ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Sob a capa do memorando da Troika o governo tem sujeitado a Escola Pública a uma pressão
sem precedentes, colocando milhares de professores no desemprego, reduzindo as equipas de
auxiliares nas escolas, aumentando o número de alunos por turma, promovendo processos de
autonomização das escolas que de desresponsabilização têm tudo e de emancipação não têm
nada. O investimento público em educação em relação ao PIB baixou para os 3,8%, não só
muito longe da média europeia como um mínimo histórico que representa o mais grave
desinvestimento no futuro do país.
No entanto, as escolas privadas em regime de contrato de associação com o Estado,
financiadas por fundos públicos, não só se encontram alheias a esta realidade como estão a ser
inexplicavelmente favorecidas pela tutela. Sucedem-se os casos onde na mesma localidade as
escolas públicas trabalham abaixo da sua capacidade porque os alunos são absorvidos pelas
escolas privadas financiadas pelo Estado. Escolas privadas que, ao contrário das suas
congéneres públicas, veem o seu financiamento público aumentar.
Assim acontece no concelho de Gondomar, onde uma escola privada situada a 500 metros de
distância de uma escola secundária pública recentemente intervencionada pela Parque Escolar,
recebeu este ano letivo 1,2 milhões de euros. Esta escola, gratuita por força do financiamento
público, absorveu um número crescente de alunos, reduzindo a taxa de ocupação da escola
pública de Gondomar. Para mais, não obedece aos mesmos critérios e obrigações de serviço
público, reservando o direito de escolher quem é e quem não aluno da escola ou mesmo de
aplicar turmas de nível diferenciado, apresentando por isso resultados artificialmente mais altos
do que a escola pública.
Por força do financiamento público a esta escola privada, o governo não só desperdiça o
investimento realizado através da Parque Escolar como duplica os seus gastos ao mesmo
tempo que desqualifica a escola pública, promove os horários zero e a redução do corpo
docente, provoca o êxodo dos bons alunos para o ensino privado e condena a escola pública à
irrelevância.
X 1334 XII 2
2013-03-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.01
13:43:01 +00:00
Reason:
Location:
Favorecimento e financiamento injustificável do ensino privado em detrimento da
escola pública em Gondomar
Min. da Educação e Ciência
1 DE MARÇO DE 2013
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