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Os efeitos deste favorecimento desleal revelam-se bem no facto de a Escola Secundária de
Gondomar se encontrar a funcionar, neste ano letivo, com uma taxa de ocupação de salas
correspondente a 60% da sua capacidade total.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Confirma o governo o financiamento à escola privada “Colégio Paulo VI”?1.
Confirma o governo que a Escola Secundária de Gondomar se encontra este ano letivo com
uma taxa de ocupação de 60% da sua capacidade?
2.
Quantos horários zero foram este ano letivo atribuídos a professores colocados na Escola
Secundária de Gondomar?
3.
Como justifica o governo não só a sustentação como o aumento do orçamento de
financiamento público a uma escola privada na mesma localidade onde existe uma escola
pública a funcionar abaixo da sua capacidade?
4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 108
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