responsabilidade, e de cuja execução eficiente depende a qualidade do serviço prestado e a
confiança que os cidadãos depositam no Estado, e nos serviços públicos de proximidade em
particular.
Por este motivo, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados,
nos termos legais e constitucionais aplicáveis, requerem que o Ministro das Finanças e da
Administração Pública lhes preste as seguintes informações:
- Quantos trabalhadores estão colocados em organismos da administração pública, ao abrigo do
Programa Contrato Inserção-Emprego? Qual a sua distribuição por ministérios ou programas
orçamentais?
- Quantos trabalhadores beneficiários do Programa Contrato Inserção-Empregoestiveram
colocados em organismos da administração pública e, entretanto, já o abandonaram? Qual a
sua distribuição por ministérios ou programas orçamentais?
- Qual é a duração média da ligação de cada trabalhador a um dado organismo da
administração pública?
- Quais as funções desempenhadas pelos trabalhadores beneficiários do Programa Contrato
Inserção-Empregonos diferentes organismos da administração pública? Reconhece o governo a
existência generalizada de situações onde é muito significativa a diferença entre as
competências exigidas e as competências detidas pelos trabalhadores beneficiários do
Programa Contrato Inserção-Emprego para o desempenho cabal e qualificado das tarefas que
lhes foram entregues, bem como a existência de situações de preenchimento de postos de
trabalho correspondentes a necessidades permanentes? Pede-se a quantificação destas
situações.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 18 de Março de 2013
Deputado(a)s
ISABEL SANTOS(PS)
JOÃO GALAMBA(PS)
27 DE MARÇO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
19

Consultar Diário Original