ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Localizado no concelho de Cabeceiras de Basto, o lugar de Pâço da freguesia de Refojos de
Basto já foi lugar de um vasto sobreiral, como é denominada uma mata de sobreiros por esta
comunidade.
Alertada por residentes locais, uma delegação de «Os Verdes» deslocou-se, no início deste
mês, ao lugar em questão para testemunhar algumas dezenas de sobreiros já abatidos e ainda
com parte da madeira por recolher.
Aquilo que segundo os testemunhos locais já foi um grande sobreiral, resume-se hoje a um
campo deserto de vegetação com toda a sua terra revolvida, salvo alguns sobreiros que ainda aí
se encontram, ou se encontravam aquando do nosso testemunho ocular, como que de forma
simbólica. Relembre-se que o sobreiro, árvore protegida por legislação própria, foi instituído
como símbolo nacional.
A população desconfia que este abate de sobreiros tem apenas como propósito libertar o
terreno para a implementação de vinha, assegurando que toda a madeira retirada dos sobreiros
apresenta bom estado e estando aparentemente sem qualquer sinal de doença afastando
assim, qualquer ideia que o abate se deva à idade das árvores ou a qualquer doença nas
mesmas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2 - Nos últimos anos, foi efetuado algum pedido de abate de Sobreiros para aquele local? Se
sim, quantos e em que datas?
X 1521 XII 2
2013-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.22
11:44:07 +00:00
Reason:
Location:
Abate de Sobreiros no concelho de Cabeceiras de Basto
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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