contexto que decorre da assinatura do memorando de entendimento assinado pelo PS, PSD e
CDS e das políticas adotados pelo Governo PSD/ CDS, nomeadamente, forte diminuição do
apoio e do investimento público em vastos domínios, dos quais a ciência e a tecnologia também
padecem. As políticas adotadas têm conduzido o país para uma recessão económica nunca
vista no Portugal Democrático.
A indisponibilidade da banca comercial em consentir crédito é uma prática que é totalmente
reprovável, por não estarem a cumprir com um dos desígnios a que estão votadas – apoio à
economia, apesar de serem os principais beneficiados da política deste Governo, benefícios que
são dados por via da injeção de capital público e através de dívida garantida pelo Estado
Português às mesmas instituições financeiras. Esta opção do Governo está presente na decisão
de garantir dívida à banca em 2013 num montante que no Relatório do OE 2013 atingia mais de
20 mil milhões de euros, enquanto as restantes beneficiarão de cerca 13,8 mil milhões de euros
no mesmo período.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do
Ministro da Economia e do Emprego, que nos preste os seguintes esclarecimentos:
Dos 1000 milhões de euros disponibilizados para a Linha INVESTE QREN qual o montante já
gasto? Quais foram os projetos de investimento que foram contemplados com a linha do
INVESTE QREN? Quais os montantes atribuídos a cada um desses projetos e respetivo
promotor?
1.
Quantos projetos de investimento provenientes dos parques de ciência e tecnologia foram
apresentados? Quantos projetos desta natureza foram contemplados com a Linha INVESTE
QREN e quais os montantes atribuídos a cada um dos projetos?
2.
Confirma o Governo a informação que nos transmitiram que as entidades de crédito
colocaram inúmeros entraves à concessão de crédito aos parques de ciência e tecnologia
acabando por não o conceder?
3.
Quais as entidades bancárias que aderiram à Linha INVESTE QREN, e quais as que
efetivamente concederam crédito ao abrigo da referida linha de investimento?
4.
Reconhece o Governo que, pelo facto de as instituições bancárias não estarem a conceder
crédito aos parques de ciência e tecnologia, o desenvolvimento, a maturação e o crescimento
dos parques de ciência e tecnologia pode estar comprometido? Em Caso afirmativo, qual a
avaliação que o Governo faz desta prática da banca comercial? Que medidas vão ser
tomadas pelo Governo por forma a serem ultrapassados os constrangimentos apontados
pelos parques de ciência e tecnologia?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 22 de Março de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
27 DE MARÇO DE 2013
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