ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na passada segunda-feira, o grupo parlamentar do PCP, visitou as misericórdias de Vidigueira e
de Vila de Frades, no concelho da Vidigueira. As experiências destas estruturas e a evolução
nos serviços prestados são o reflexo da grave crise social que o país e o distrito de Beja
atravessam. O aumento da procura dos serviços de cantina social ou serviços equiparados que
as misericórdias prestam informalmente contrasta com uma redução drástica dos números de
utentes em apoio domiciliário. De entre as dificuldades em equilibrar contas gostaríamos de
questionar o governo sobre a questão mais grave que nos foi apresentada.
Estas entidades têm grande dificuldade em equilibrar as suas contas e isto deve-se a vários
constrangimentos. Contudo, a situação mais grave é a da Misericórdia de Vila de Frades que
tem um lar em funcionamento sem acordos de cooperação. Esta entidade inaugurou o seu lar,
com a presença do senhor Presidente da República, em 2011. Este lar financiado com recurso
ao POPH, medida 6.12, depois de indeferida uma candidatura no mesmo sentido ao programa
PARES, representou um investimento de mais de 2 milhões de euros, sendo mais de 50%
suportado pela entidade.
O lar tem neste momento 31 utentes apesar de ter 51 camas e isto porque, por inexistência de
acordos com o Centro Regional de Segurança Social de Beja, os utentes têm de suportar a
totalidade de custo de serviço. Apesar desta taxa de ocupação a instituição tinha inicialmente
uma lista de espera de cerca de 90 utentes, que não recorrem aos serviços por incapacidade de
pagamento. Inicialmente o argumento do centro distrital para a não celebração de acordos era a
inexistência de cabimentação orçamental que o permitisse. Neste momento e estando o lar em
funcionamento há quase dois anos o argumento deixa de fazer sentido uma vez que foram
elaborados orçamentos já depois de a instituição estar em funcionamento e a não previsão
orçamental dos acordos deve-se a uma vontade de não o fazer.
Contudo e apesar de o centro regional não estabelecer acordos com aquela misericórdia,
procede para com aquela instituição, em termos de fiscalização de planos de atividades,
orçamentos e contas de gerência, de mesma forma que procede com as instituições por si
X 1528 XII 2
2013-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.22
11:19:55 +00:00
Reason:
Location:
Acordos de cooperação com a misericórdia de Vila de Frades na área do CDSS de
Beja
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
27 DE MARÇO DE 2013
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