ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Santa Casa da Misericórdia de Vila de Frades construiu um lar, através de financiamento do
POPH, medida 6.12, num investimento previsto de cerca de 2 milhões e trezentos mil euros, de
onde resulta um investimento público de mais de um milhão de euros.
O lar foi inaugurado em maio de 2011. Há cerca de um ano foi feita a fiscalização final pelos
técnicos do POPH, no entanto até agora a instituição ainda tem a receber do programa o valor
de quase 180 mil euros.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
Por que razão ainda não foi feito a acerto final de pagamentos com a Santa Casa da
Misericórdia de Vila de Frades?
1.
Quando serão transferidos os cerca de 180 mil euros em falta?2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 22 de Março de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 1527 XII 2
2013-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.22
11:19:52 +00:00
Reason:
Location:
Pagamentos do POPH
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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