ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 5 de abril de 2012, já é passado quase um ano, questionámos, através de V. Exa., o Senhor
Ministro da Educação e Ciência a propósito da suspensão das obras na Escola Secundária João
de Barros, em Corroios/Seixal. As referidas obras tinham tido inicio em Outubro de 2010.
Em 7 de maio de 2012 foi dada uma resposta genérica sobre o programa de modernização do
parque escolar destinado ao ensino secundário, e conduzido pela Parque Escolar, EPE. Não
havia nenhuma referência concreta à escola em causa.
Não obstante, e nessa resposta genérica, dizia-se que “no prazo de seis meses , será avaliado o
desempenho do Programa (…) quanto à manutenção e gestão das escolas já intervencionadas,
bem como uma proposta para o futuro do programa de modernização das escolas.” Ora, onde já
vão esses 6 meses.
A intervenção em concreto nesta escola prendia-se com problemas do consórcio no que ao
cumprimento do contratado diz respeito. Chegou o Ministério, por outra via, a assegurar o
recomeço dos trabalhos para Janeiro deste ano. Nada feito! Já lá vai Janeiro, Fevereiro e quase
Março.
A escola está limitada na sua atuação com todas as consequência que uma situação destas
acarreta.
Assim, e face ao exposto, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da CRP, e da alínea d) do nº 1
do artº 4º do regimento da Assembleia da República, vêm os signatários, através de V. Exa. ,
perguntar ao Senhor Ministro da Educação e Ciência, manifestando a vontade de que as
perguntas sejam concretamente respondidas:
Quando recomeçam os trabalhos e o que vai ser reabilitado? Cumpre-se o projeto na
integra?
1.
Afinal quais as razões deste enorme atraso? Já se encontram superadas? E em caso de
resposta negativa, porquê?
2.
X 1529 XII 2
2013-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.22
11:19:57 +00:00
Reason:
Location:
Reinicio da obra de reabilitação da Escola Secundária João de Barros (Corroios)
Min. da Educação e Ciência
27 DE MARÇO DE 2013
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