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No entanto, em setembro de 2012 o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, Sérgio Silva Monteiro, nomeou, através do despacho nº 12646/2012, uma
equipa de missão coordenada por Rogério Manuel Loureiro Gomes, membro da Comissão
Política Nacional do PSD, para criar a Carta da Mobilidade Ligeira.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério Economia e Emprego, as seguintes perguntas:
1. O Ministério da Economia e do Emprego pretende proceder à implementação das medidas
previstas no Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves?
2. Tem o Ministério da Economia e do Emprego definido um calendário de implementação do
Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves?
3. Quais serão as funções da equipa de missão para criação da Carta da Mobilidade Ligeira no
âmbito da implementação do Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 20 de Março de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 125
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