ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nos concelhos de Coruche e Benavente o abate de madeira de azinho e de sobreiro verde sem estar cintada, como a lei obriga - são casos que se repetem e que atingem já uma grande
dimensão. A denúncia foi feita pela Quercus e a WWF.
De acordo com a organização ambientalista, esta atividade lesa o Estado em milhares de euros
por ano por fuga ao fisco, dado não haver faturas. Também os proprietários serão lesados uma
vez que os madeireiros cortam mais árvores do que as que deveriam, causando assim prejuízo
aos proprietários que poderiam ganhar com a cortiça. Os dados preliminares do Inventário
Florestal Nacional, de 2010, publicados recentemente pelo MAMAOT, revelam uma ligeira
diminuição da área de sobreiral. O sobreiro ocupará agora 737 mil hectares em todo o país, uma
perda de 10 mil hectares em relação a 1995. O caso de Coruche e Benavente é mais um dos
que tem diminuído a mancha florestal do sobreiro.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Tem o Ministério conhecimento desta situação?1.
Que medidas vai o Ministério tomar para averiguar esta situação?2.
Que medidas vai o Ministério tomar para proteger o azinho e o sobreiro nestas áreas?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 20 de Março de 2013
Deputado(a)s
HELENA PINTO(BE)
X 1543 XII 2
2013-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.22
11:47:02 +00:00
Reason:
Location:
Abate abusivo de azinho e sobreiro em Coruche e Benavente
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 125
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