ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao terceiro envio da pergunta designada
“Centro de Reabilitação do Norte”, com os números 115/XII/2ª e 565/XII/2ª, cujo prazo de
resposta se encontra ultrapassado.
No dia 17 de julho de 2012, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a possibilidade de
estar em risco o funcionamento do Centro de Reabilitação do Norte (CRN) enquanto serviço
público integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O CRN, situado no antigo sanatório marítimo de Valadares, em Vila Nova de Gaia, encontra-se
praticamente pronto a funcionar mas nos últimos tempos têm vindo a público diversas
informações que suscitam dúvidas sobre a real intenção de fazer deste espaço uma unidade
integrante do SNS.
De facto, a ata nº 40 da ARS do Norte, referente a uma reunião decorrida no dia 3 de julho de
2012, menciona que o CRN “tem que assentar num modelo económico sustentado”
determinando para tal a “criação de um grupo de trabalho com vista à definição do modelo de
organização” do CRN. Ora, se o CRN é financiado pelo Orçamento de Estado, não é clara a
função deste grupo de trabalho.
A esta situação acrescem afirmações proferidas à comunicação social, como sejam as do
Ministro da Saúde, Paulo Macedo, referindo que o CRN “só abrirá quando tiver claramente
assegurada a sua viabilidade económico-financeira” ou do Presidente da Câmara Municipal de
Gaia, Luís Filipe Menezes, que afirmou pretender estabelecer uma parceria internacional,
europeia ou americana, tendo como objetivo transformar o CRN numa unidade de turismo para
a saúde, destinada a “muitos europeus da classe A”.
Atendendo a estas informações, o Bloco de Esquerda questionou o Governo; no entanto, as
X 1546 XII 2
2013-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.22
11:46:53 +00:00
Reason:
Location:
Centro de Reabilitação do Norte
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 125
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