comum) e competências socioprofissionais (cumprimentos de horários).
Com o fim deste projeto e o encerramento das Oficinas de Reinserção do Saber e Ser
criou-se uma lacuna que poderá vir a ter consequências. Nomeadamente, estão em causa
108 utentes que ficaram completamente sem apoio, não tendo sida criada outra nova
alternativa, como plataforma de trabalho pela inclusão e reinserção destes 108 utentes.
Como é evidente, paralelamente aos métodos de tratamento para ex-toxicodependentes e
alcoólicos, dificilmente haverá sucesso se forem descurados os aspetos relacionados com a sua
inserção na sociedade.
Dada a importância destes Projetos no meio em que estão inseridos e a necessária lógica de
continuidade que deve presidir a este tipo de respostas, seria fundamental que o Ministério da
Saúde, a Administração Regional de Saúde do Norte e o SICAD prestassem a colaboração
necessária para se prosseguir com o necessário apoio, aconselhamento, acompanhamento,
tratamento, e/ou encaminhamento da população toxicodependente.
Tendo presentes todas estas considerações, os Deputados abaixo assinados vêm desta feita,
através de V. Exa. e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer
ao Governo esclarecimentos às seguintes questões:
1- Tem o Ministério da Saúde interesse na manutenção, nesta região, de respostas efetivas de
acompanhamento, tratamento e reinserção de cidadãos com historial de dependência de álcool
e drogas?
2- Tem o Ministério da Saúde conhecimento do trabalho que foi prestado pelo Grupo de Ação
Social Cristã e pela Cruz Vermelha Portuguesa-Delegação de Barcelos, neste domínio?
3- Que tipo de alternativas, se alguma, estão pensadas para dar resposta a situações de
comportamentos aditivos e dependências neste Concelho, acabando com uma indefinição que
dura há mais de 3 meses?
4- Qual o prazo considerado necessário para que o SICAD e a ARS-Norte possam articular com
as instituições locais respostas efetivas para um retomar do acompanhamento, tratamento e
reinserção de toxicodependentes?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 20 de Março de 2013
Deputado(a)s
NUNO REIS(PSD)
FERNANDO NEGRÃO(PSD)
CLARA MARQUES MENDES(PSD)
JORGE PAULO OLIVEIRA(PSD)
JOÃO LOBO(PSD)
1 DE ABRIL DE 2013
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