ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em outubro de 2010 a Parque Escolar iniciou obras de requalificação na Escola Secundária
João de Barros, em Corroios, Seixal, estando prevista a sua conclusão em 18 meses, o que não
veio a acontecer.
Apesar das várias promessas por parte do Ministério da Educação as obras encontram-se agora
paradas sem previsão de quando serão retomadas. Depois da última indicação, por parte do
Ministério, de que as obras seriam retomadas em janeiro de 2013, a escola já tentou alertar o
Ministério para a precária e degradante situação em que se encontram as suas instalações, mas
sem conseguir uma resposta por parte do Ministro.
Entretanto, os mais de mil alunos, professores e pessoal não docente continuam a utilizar todos
os dias as instalações de caráter provisório e sem condições que a paragem das obras ameaça
tornar permanentes, em prejuízo dos alunos, dos professores e da qualidade de ensino. Desta
forma, o Bloco de Esquerda considera da máxima urgência a resolução desta situação que se
arrasta há mais de três anos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o MEC conhecimento desta situação?1.
Como irá o MEC proceder de modo a garantir que as obras na Escola Secundária João de
Barros serão retomadas de imediato e concluídas no prazo mais breve possível?
2.
Palácio de São Bento, terça-feira, 26 de Março de 2013
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA(BE)
X 1597 XII 2
2013-03-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.26
20:40:00 +00:00
Reason:
Location:
Obras na Escola João de Barros, Corroios
Min. da Educação e Ciência
2 DE ABRIL DE 2013
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