doença oncológica, a alteração da medicação a doentes com esclerose múltipla ou a não
disponibilização de medicação para artrite reumatoide.
Recorde-se também que o Hospital de Braga é uma das unidades hospitalares que integram o
grupo anteriormente conhecido como G14, agora G17: um grupo de hospitais que se agregaram
para prescrição e aquisição de medicamentos, situação que tem motivado muita controvérsia e
que levou o Bloco de Esquerda a tomar diversas iniciativas, entre as quais se encontra o envio
ao Governo do Requerimento número 149-AC/XII/2ª, onde solicitamos a indicação dos
medicamentos (substância ativa) incluídos na lista de aquisição dos hospitais do G17 e as
empresas que os comercializam.
Não obstante ser gerido em PPP, é fundamental não esquecer que o Hospital de Braga é um
hospital público, do Serviço Nacional de Saúde e que os interesses da sua gestão privada não
podem nunca sobrepor-se aos interesses públicos. Este é um hospital que mente ao Governo,
como se constata na resposta à Pergunta número 738/XII/2.ª. Este é um hospital que
encaminha utentes para unidades hospitalares do Porto sem que haja indicação clínica para tal
(Pergunta n.º 1218/XII/2ª).
Por todos os motivos expostos, o Bloco de Esquerda considera premente que o Governo
esclareça se mantem a confiança na Entidade Gestora do Hospital de Braga bem como que
clarifique taxativamente por que motivo se têm verificado sucessivas ruturas de stocks de
medicamentos bem como interrupção de tratamentos de doentes oncológicos.
O Governo tem iludido a opinião pública sobre o racionamento de medicamentos, afirmando
repetidamente que tem desconhecimento de situações concretas em que tal se tenha verificado.
Trata-se de um estratagema para disfarçar as suas responsabilidades mas que a realidade
desfaz: hoje o Conselho de Administração do Hospital de Braga viu-se obrigado a confirmar que
interrompeu a dispensa de medicação e não é o primeiro a admiti-lo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Por que motivo(s) se está a verificar rutura do stock de medicamentos do Hospital de Braga?
Esta situação registou-se com que medicamentos (nome do medicamento, substância ativa e
empresa que os comercializa)?
2.
Quais os medicamentos (nome do medicamento, substância ativa e empresa que os
comercializa) utilizados no Hospital de Braga para tratamentos oncológicos?
3.
O Governo mantém confiança política na Entidade Gestora do Hospital de Braga?4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 27 de Março de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
HELENA PINTO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 127
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