ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Após uma suspensão em novembro de 2012 no lançamento dos concursos e dois atrasos em
2013 na apresentação dos resultados oficiais dos concursos de apoio às artes, foram
apresentadas pela Direção Geral das Artes os resultados finais dos apoios diretos para este ano
no que respeita às áreas de Arquitetura, Artes Plásticas, Fotografia, Cruzamentos Disciplinares,
Dança e Música. De fora ficou o Teatro.
No comunicado oficial de 28 de março pode ler-se que "Os resultados referentes à área de
teatro encontram-se em fase final de processamento, no seguimento do trabalho de avaliação já
concluído pela Comissão de Apreciação".
Ora não se consegue entender que depois de sucessivos atrasos a tutela não tenha sido capaz
de processar as candidaturas de forma eficaz e a tempo de apresentar os resultados finais de
teatro juntamente com as restantes áreas.
Atendendo ao orçamento que o Secretário de Estado da Cultura decidiu alocar para os
concursos, era possível concluir desde o início do processo que seria impossível garantir
critérios mínimos de serviço público - porque demasiadas estruturas veriam as suas
candidaturas recusadas apesar de preencherem os critérios, levantando enormes problemas de
oferta cultural - ou sequer alguma justiça relativa entre candidaturas e candidatos. O Bloco de
Esquerda assim alertou atempadamente. E estranha por isso que a decisão final dos apoios
para o Teatro se encontrem sequestrados pela tutela.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:
Por que razão não foram publicados os resultados dos apoios ao teatro?1.
Quando irão os ditos resultados ser publicados?2.
Quantas estruturas de teatro foram apoiadas?3.
X 1676 XII 2
2013-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.05
19:21:21 +01:00
Reason:
Location:
Inexistência de resultados do concurso de apoio ao teatro
S.E. da Cultura
9 DE ABRIL DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
57

Consultar Diário Original