de 2012 foi atribuída a concessão dos Estaleiros Navais do Mondego à Atlanticeagle
Shipbuilding.
Segundo notícias recentes esta empresa foi declarada insolvente ainda antes do início do
processo, por apresentar uma dívida acumulada de 9 milhões de euros.
A Atlanticeagle Shipbuilding terá sido criada por uma empresa financeiramente falida, e terá sido
fundada em Junho de 2012 em Vila Nova de Gaia, um mês depois da abertura do concurso para
a concessão.
A candidatura aos ENM foi realizada com as premissas da empresa investir 18 milhões de
euros, salvaguardando os postos e permitindo a entrada de mais 300 funcionários. Segundo o
contrato, a Atlanticeagle Shipbuilding teria de pagar aos Portos de Aveiro e Figueira da Foz 100
mil euros de caução e 500 mil euros pela compra dos equipamentos.
O PCP considera inaceitável este processo, tanto mais quando se trata de uma empresa
estratégica, com história e mão-de-obra altamente qualificada, e que provou ao longo de
décadas a capacidade ímpar de construção de navios de qualidade para os mais diversos
mercados.
O país precisa destes Estaleiros, desde logo pela frota pesqueira da Figueira da Foz, pelo
movimento no porto da Figueira, pelas necessidades de reparação que daí decorrem, pela
necessidade de manutenção da frota de catamarans do Tejo, e pela importância estratégica do
setor da construção e reparação naval para o desenvolvimento económico e social do país.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, sejam respondidas as
seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento deste problema?1.
Que tipo de auditorias realizou o Governo a esta empresa num momento anterior à
assinatura do contrato de concessão?
2.
Qual o ponto de cumprimento do contrato de concessão, designadamente quento aos
montantes pagos ao Estado e aos portos da Figueira da Foz e de Aveiro?
3.
Coloca o Governo a possibilidade de rescisão de contrato com esta empresa?4.
O Governo tem conhecimento de outras empresas interessadas nos Estaleiros?5.
Admite o Governo usar todos os meios ao seu dispor para viabilizar os Estaleiros, incluindo a
intervenção direta do Estado, seja na gestão seja no financiamento?
6.
Que medidas urgentes vão tomar para a salvaguarda de todos os postos de trabalho
existentes?
7.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
9 DE ABRIL DE 2013
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