Confirma o Governo a intenção de encerramento do Gabinete Médico Legal da Guarda? Em
caso afirmativo, a decisão decorre de orientações do Governo? Qual ou quais as razões que
sustentam tal decisão?
1.
Confirma o Governo que o novo hospital dispõe de instalações, equipamento e recursos
humanos que possam assegurar o funcionamento do Gabinete Médico Legal? Em caso
afirmativo, o que motiva então o encerramento deste Gabinete?
2.
Reconhece o Governo que o encerramento do Gabinete de Medicina Legal da Guarda
compromete e dificulta o acesso dos habitantes do distrito da Guarda à justiça?
3.
Estarão porventura os Ministérios a pensar fazer deslocar para os Hospitais de Castelo
Branco e de Viseu a realização das autópsias e dos demais exames médico legais que são
realizados pelos Gabinetes Médico Legais? Pensará porventura o Governo que uma tal
medida é exequível ou sequer sensata? E que apoios é que nessa hipótese absurda seriam
assegurados aos habitantes da Guarda, nomeadamente às vítimas de crimes que se
deslocassem a Castelo Branco ou Viseu para efetuar os respetivos exames periciais?
4.
Ou será que, pelo contrário, o Governo não quer de facto disponibilizar em todos os hospitais
os Gabinetes médicos legais, poupando assim mais uns milhares de euros e dando assim
mais uma machadada na justiça em Portugal?
5.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
9 DE ABRIL DE 2013
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