está a comprometer a construção do novo Centro de Saúde de Sines.
A população de Sines e os profissionais de saúde não compreendem os sucessivos adiamentos
e atrasos na construção do Centro de Saúde de Sines. A eventualidade de se perder o
financiamento comunitário, com uma taxa de investimento nacional relativamente baixa, seria
uma irresponsabilidade do Governo.
As restrições orçamentais impostas ao Serviço Nacional de Saúde, assim como ao nível do
investimento público em nada contribuem para a melhoria da saúde.
Entendemos que a construção do Centro de Saúde de Sines é urgente e que o Governo deve
cumprir os compromissos assumidos com as populações.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Porque o Governo ainda não autorizou a construção das novas instalações do centro de
saúde de Sines, quando o financiamento nacional já está orçamentado e os projetos
concluídos?
1.
Quando vai o Governo dar a autorização?2.
O Governo tem noção que se o projeto não ficar concluído até ao final de 2013, um projeto
considerado prioritário, perde-se o financiamento comunitário, comprometendo a sua
concretização no futuro?
3.
Quando pretende o Governo cumprir os compromissos assumidos e construir o Centro de
Saúde de Sines? Qual a perspetiva de calendário para o concurso público e execução da
empreitada?
4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
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