ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) recentemente criada integra o Hospital
do Litoral Alentejano e os Centros de Saúde de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do
Cacém e Sines, abrangendo um território, que se estende por 200 Km de norte a sul e serve
cerca de 97 mil habitantes residentes na região, que no período estival pode triplicar, devido à
presença dos veraneantes. Neste território as distâncias são muito grandes, não há uma rede de
transportes públicos e é habitado predominantemente por uma população envelhecida, com
baixos rendimentos e com muitas necessidades de cuidados de saúde.
As grandes distâncias no Litoral Alentejano têm impactos na referenciação de doentes para os
hospitais de Beja, Évora ou Setúbal, com custos acrescidos para os utentes e suas famílias.
Importa clarificar a referenciação de doentes da ULSLA para estes hospitais, quais os critérios e
para onde. Já ocorreu diversas vezes a devolução de doentes do Hospital de Setúbal
referenciados pela ULSLA, argumentando que o doente não é da sua área de abrangência.
Um dos grandes constrangimentos da ULSLA é a enorme carência de médicos, aliás, problema
bastante sentido pelas populações. A ULSLA tem atualmente 99 médicos, mais 13 médicos
cubanos nos cuidados de saúde primários. De um levantamento recentemente efetuado estimase uma carência de 58 médicos só no hospital (carências imediatas são mais de 50% do
número de médicos existentes). A acrescer a estas dificuldades há 9 médicos que já entregaram
pedidos de aposentação (2 no hospital e 7 nos cuidados de saúde primários) e faleceu
recentemente um médico da especialidade de medicina geral e familiar. Esta é uma questão que
urge resolver e adotar medidas que garantam a fixação de médicos. As 15 vagas de carência
abertas ficaram todas por preencher.
Dada a enorme falta de médicos, nenhum serviço consegue funcionar na íntegra, sem recorrer a
trabalho extraordinário, nem é possível desenvolver, nem ampliar os cuidados prestados. Por
exemplo, o serviço de pediatria está totalmente equipado, mas nunca foi possível funcionar
como tal, porque o hospital tem só um médico com especialidade de pediatria.
X 1722 XII 2
2013-04-09
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.04.09
19:45:39 +01:00
Reason:
Location:
Situação na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
Min. da Saúde
10 DE ABRIL DE 2013
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