reorganização de rede de urgência e emergência, no essencial, prevê o encerramento e a
concentração de serviços de urgências e a desclassificação de alguns serviços de urgências.
Neste sentido o Governo pretende proceder à reorganização dos serviços de urgências na área
de Lisboa e Vale do Tejo, no período noturno, entre as 20h e as 8h. As especialidades de
oftalmologia, cirurgia vascular, cirurgia plástica, neurologia, gastroenterologia, psiquiatria e
grandes traumatizados passarão a funcionar apenas no Hospital de Santa Maria ou no Hospital
de São José. Segundo notícias vindas o público, o Governo pretende ter concluído este
processo até julho de 2013. Significa portanto que algumas valências passarão a existir somente
no Hospital de Santa Maria ou de São José, reduzindo drasticamente a capacidade de resposta
aos utentes, gerando dificuldades acrescidas no acesso a cuidados diferenciados numa situação
de urgência.
Acresce a isto o facto de estar proposto a desclassificação das urgências do Hospital Garcia de
Orta, apesar do Ministro da Saúde já ter assumido que tal não se concretizará, mas a verdade é
que na prática, este serviço de urgências já não dispõe da totalidade das especialidades
inerentes a uma urgência polivalente. Atualmente um doente com um problema vascular, já não
é atendido no Hospital Garcia de Orta, sendo reencaminhado para o Hospital de Santa Maria ou
de São José.
A concentração de valências no Hospital de Santa Maria ou de São José é ainda mais grave,
quando há muitos doentes que o Hospital Garcia de Orta já não dá resposta a partir das 20h,
tendo de ser referenciados para Lisboa. Numa análise preliminar, esta decisão conduz ao
desmantelamento dos serviços de urgências na área da Grande Lisboa, degradando os
cuidados prestados, aumentando os tempos de deslocação, o que para determinados casos é
preponderante para a saúde do doente e aumentando os tempos de espera.
Hoje, dada a elevada afluência de utentes (em muito devido ao encerramento ou redução do
horário de funcionamento de serviços nos centros de saúde) e a grande carência de
profissionais de saúde, os serviços de urgências encontram-se congestionados, sendo frequente
no período noturno o tempo de espera ser de longas horas. Por isso concentrar as urgências em
Lisboa, só agravará a situação.
A comunicação social fala de um novo conceito – a urgência metropolitana, para possibilitar
também a deslocação dos profissionais de saúde entre unidades hospitalares. Eventualmente
estará a falar-se de deslocações superiores a 50 ou 60 Km ou mais se atendermos à dimensão
da Área Metropolitana de Lisboa (sem ter em conta a dimensão da região de Lisboa e Vale do
Tejo que é ligeiramente superior). É uma espécie de mobilidade que se pretende impor aos
profissionais de saúde.
Está bem claro que o único objetivo do Governo é de natureza economicista e não a prestação
de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis às populações.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
O Governo confirma a intenção de proceder à concentração de algumas valências nos
serviços de urgência do Hospital de Santa Maria ou de São José no período noturno? Qual o
fundamento para tal decisão?
1.
Confirma que pretendem ter este processo concluído até julho de 2013?2.
Quais as garantias e os estudos que sustentam a melhoria dos cuidados prestados e a3.
II SÉRIE-B — NÚMERO 135
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