ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A população que reside nas áreas montanhosas dos concelhos Arouca, Vale de Cambra,
Castelo de Paiva do distrito de Aveiro e de Castro Daire, Cinfães e Resende do distrito de Viseu
têm-se deparado com a falta de cobertura da rede móvel, transversais às várias operadoras de
comunicação. A gravidade acentua-se no que concerne ao acesso à internet móvel.
Embora os clientes tenham um tarifário igual aos praticados noutros locais do país, assim como
os mesmos períodos de fidelização, os serviços prestados pelas operadoras fica aquém do que
seria aceitável face à necessidade das pessoas e das empresas.
As comunicações móveis, representam hoje um papel fundamental na organização da nossa
sociedade, sendo lamentável e incompreensível que haja discriminação dos cidadãos e das
empresas face à área geográfica onde estão inseridos, no acesso aos meios de comunicação e
à respetiva informação. Continua a persistir a ideia que as três operadoras não estão obrigadas
a garantir uma cobertura eficaz em todo o território nacional.
Para além da discriminação no acesso às comunicações móveis, os próprios clientes
consideram injusto pagarem valores elevados por um serviço de qualidade muito inferior ao
verificado nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Para além desta situação permanente, têm chegado ao PEV várias queixas da população de
Arouca e de Cinfães, face ao agravamento das dificuldades de acesso às comunicações de voz
e internet móvel, nos últimos meses, suspeitando que a origem do problema poderá estar
associado às condições climatéricas que se têm verificado neste inverno ou ao excesso de
utilizadores, face à capacidade limitada de transmissão dos respetivos equipamentos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os
seguintes esclarecimentos:
X 1792 XII 2
2013-04-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.12
18:47:31 +01:00
Reason:
Location:
Dificuldade de acesso a comunicações móveis, nas áreas montanhosas dos distritos
de Aveiro e Viseu
Min. da Economia e do Emprego
15 DE ABRIL DE 2013
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