ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Uma das medidas que o Governo anunciou no plano da saúde foi a reorganização hospitalar.
Criou um grupo de trabalho para esse efeito, que apresentou um relatório no final de 2011.
Entretanto a Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Urgências e Emergência
apresentou o seu relatório sobre a reorganização da rede de urgência e de emergência em
Fevereiro de 2012 e a Entidade Reguladora da Saúde apresentou um estudo intitulado “Estudo
para a Carta Hospitalar – Especialidades de Medicina Interna, Cirurgia Geral, Neurologia,
Pediatria, Obstetrícia e Infecciologia” em Abril de 2012. Em Junho de 2012 a Comissão Nacional
da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente apresenta uma proposta de “Carta Hospitalar
Materna, da Criança e do Adolescente”.
O Ministro da Saúde confrontado sobre as decisões que tomará no âmbito da reorganização
hospitalar, foi dizendo que não há decisões e que os estudos e relatório existentes até ao
momento não passam disso mesmo, de estudos.
Mas a realidade no dia-a-dia nos hospitais vai-nos dizendo outra coisa. Mesmo sem uma visão
nacional sobre a reorganização hospitalar que se conheça, em muitas regiões, a reorganização
hospitalar já avançou, de um modo desgarrado, como é exemplo a reorganização nos cuidados
hospitalares no Oeste, no Médio Tejo ou o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa.
Ambos os processos têm aspetos em comum: foram tomadas decisões à margem das
populações impondo soluções contrárias aos seus interesses, a opinião dos profissionais de
saúde não foram tidas em conta, concentraram e reduziram serviços hospitalares, afastando os
utentes dos cuidados de saúde, com o único objetivo de reduzir despesa.
Este processo está inquinado à partida, quando o Governo dá como orientação a necessidade
da redução da despesa. Está-se mesmo a ver o resultado – concentrar e reduzir serviços
hospitalares, desmantelar equipas e cuidados de saúde de qualidade prestados às populações.
Assim não se pode falar de uma verdadeira reorganização hospitalar.
No que respeita aos serviços de urgências, a matriz que vigora é semelhante. O estudo sobre a
X 1794 XII 2
2013-04-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.12
18:48:58 +01:00
Reason:
Location:
Reorganização das urgências na Região de Lisboa e Vale do Tejo
Min. da Saúde
15 DE ABRIL DE 2013
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