Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1- Confirma o ministério que no ano letivo de 2012/2013 houve uma redução considerável de
alunos no ensino superior que requereram o estatuto de trabalhador-estudante?
2- Quais os motivos em concreto que têm conduzido à desistência de muitos trabalhadoresestudantes?
3- Quantos alunos requereram o estatuto de trabalhador-estudante nos últimos 10 anos,
discriminado por ano letivo?
4- Quantos alunos que requereram o estatuto de trabalhador-estudante beneficiaram de bolsa
de estudo, nos últimos 10 anos, discriminado por ano letivo?
5- Qual o valor médio da bolsa de estudo, atribuído aos trabalhadores-estudantes, nos últimos
10 anos, discriminado por ano letivo?
6- Face à redução do número de alunos do ensino superior que requereram o estatuto de
trabalhador-estudante, o governo pondera integrar o estatuto do trabalhador em regime jurídico
próprio?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 12 de Abril de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 135
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