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aí se instalar e produzir.
Esta situação não pode deixar de ser atendida, seja no plano interno seja no contexto da União
Europeia, impedindo-se que dinheiros públicos possam ser colocados ao serviço destas
estratégias inaceitáveis de deslocalização industrial.
Tendo em atenção o exposto, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da
Economia e do Emprego responda às seguintes perguntas:
Recebeu o Governo algum requerimento ou solicitação do Grupo GE a informar da sua
intenção de encerrar as suas instalações fabris no Candal, em Vila Nova de Gaia? Em caso
afirmativo que razões de natureza económica é que esta empresa invoca para encerrar a sua
produção em Portugal?
1.
E confirma-se que essa intenção do Grupo GE visa a deslocalização da produção industrial
de Portugal para o leste europeu, presumivelmente para a Hungria?
2.
Como reagiu o Governo de Portugal face a uma intenção deste tipo? Que iniciativas, em
concreto, é que o Governo tomou para demover a empresa de proceder a esta
deslocalização industrial?
3.
Confirma-se que o Grupo GE recebeu ao longo de anos apoios públicos nacionais
(designadamente fiscais) e comunitários para a sua atividade em Portugal? Quais foram
exatamente esses apoios, em que anos foram concedidos e em que montantes, para que
finalidades específicas e que obrigações contratuais é que impunham, mormente quanto à
sustentação e manutenção da empresa em Portugal e quanto à conservação dos níveis do
emprego?
4.
Se se vier a verificar o encerramento e deslocalização desta empresa do Grupo GE situada
na freguesia do Candal, há, ou não, lugar a devolução de apoios e/ou lugar a indemnizações
do Estado?
5.
A confirmar-se a intenção de deslocalização para um outro Estado membro da União
Europeia, pode esta empresa ser beneficiada com apoios públicos europeus? Há ou não
regras que impedem o acesso a financiamentos públicos a empresa que se deslocalizem? É
ou não intenção do Governo colocar esta questão em Bruxelas?
6.
Palácio de São Bento, terça-feira, 16 de Abril de 2013
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
18 DE ABRIL DE 2013
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