ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Teatro do Noroeste / Centro Dramático de Viana do Castelo é a companhia profissional de
teatro residente no Teatro Municipal Sá de Miranda, sendo que a sua existência remonta a 1991
e a concessão do estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Públicaa 2003.
Desde a sua criação, esta estrutura já levou a cena mais de 113 produções, já realizou inúmeras
ações formativas e educativas para públicos infantis, juvenis, adulto e seniores e contou com
mais de 400 mil espetadores, salientando-se projetos mais recentes como a peça “Do Céu Caiu
um Anjinho” ou a peça infantil “Capuchinho Vermelho”.
No contexto de crise económica e social em que o país se encontra, o setor da cultura vem
sendo um dos mais afetados pelos cortes orçamentais e este organismo não constitui exceção,
pelo que a execução dos concursos de apoio às artes, cuja abertura deveria ter ocorrido ainda
em 2011, constitui uma base fundamental para a manutenção do trabalho de excelência até
agora empreendido.
Daí que não se entenda que, na sequência da sua candidatura aos Apoios Quadrienais (20132016) da DGArtes, o júri tenha deliberado pela não atribuição de financiamento a esta estrutura.
Com efeito, esta decisão põe em causa a continuidade de uma companhia que constitui um
imensurável contributo para a animação turística e sobretudo cultural de todo o Alto Minho e da
cidade de Viana do Castelo em particular, atraindo um significativo número de visitantes e
espetadores e constituindo uma base de fruição artística e cultural da população.
Para além desta vertente cultural, é ainda necessário alertar para a situação laboral e social dos
15 trabalhadores que, fruto da não atribuição de apoio estatal, verão os seus postos de trabalho
em risco.
Veja-se que este concurso mereceu duras críticas até mesmo por parte da Comissão de
Apreciação das Candidaturas que considerou o montante de financiamento insuficiente para as
necessidades do país, não obstante a tutela ter afeto, após solicitação desta comissão e já no
decurso do concurso, um montante mais significativo e aumentado o número de candidaturas
suscetível de serem apoiadas.
Assim, ao abrigo dodisposto na alínea d) do artº 156 º da Constituição da República Portuguesa
X 1836 XII 2
2013-04-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.17
12:17:08 +01:00
Reason:
Location:
Financiamento quadrienal DG Artes - Rejeição da candidatura Teatro Noroeste Viana
do Castelo
S.E. da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
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