do Estado-Maior do Exército que tem por fim a educação de filhas de militares, de elementos da
GNR, da PSP, de pessoal militarizado e de civis. Frequentam atualmente o Instituto de Odivelas
cerca de 300 alunas distribuídas pelos 2º e 3º ciclos e Ensino Secundário. Funciona em regime
de internato, e atualmente também de externato. O Instituto dispõe de 67 professores, dos quais
cerca de 50% pertencem ao Quadro de Pessoal de Civis do Exército, sendo os restantes
requisitados ao Ministério da Educação.
Os pais e encarregados de educação do Instituto de Odivelas afirmam-se contra a decisão do
Ministério da Defesa Nacional encerrar esta instituição no ano letivo de 2014/2015, integrando-o
no Colégio Militar e procedendo já no próximo ano letivo (2013/2014) à transferência de algumas
alunas para o Colégio Militar.
Os pais e encarregados de educação do IO alertam também para o facto de esta decisão ter
sido tomada pelo MDN de forma unilateral tendo sido apresentado a toda a comunidade
educativa como um facto consumado.
Acresce que o IO funciona, desde a sua criação, dentro do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo
(vulgo Mosteiro de Odivelas) situado no núcleo histórico da Cidade de Odivelas onde está
perfeitamente integrado, contribuindo para a dinamização da zona histórica da cidade. Esta
notícia tem gerado bastante apreensão à população residente bem como a parte de pequenos
comerciantes que ali têm as suas lojas. Para além disto, existem legitimas preocupações quanto
aos destinos que do IO bem como de toda a área envolvente que representam muitos hectares
de terreno.
Relativamente ao Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo (onde se encontra o túmulo de D. Dinis) e
que têm classificação de Monumentos Nacionais desde 1910, levantam-se preocupações
quanto ao seu futuro. Estes dois Monumentos são elementos centrais da história do Concelho
de Odivelas e constituem parte integrante da memória coletiva dos odivelenses.
De estilo Gótico Primitivo construído no Séc. XIII e XIV, o Mosteiro sofreu alterações
significativas ao longo dos séculos. Das várias intervenções destacam-se, a reconstrução
efetuada após o terramoto de 1755 que altera profundamente a traça primitiva do edifício (com a
introdução do estilo Neo-Clássico) e a adaptação do Mosteiro para internato de raparigas no
início do seculo XX.
Desde então, é o IO que dá vida ao Mosteiro pelo que o seu encerramento representa sérios
riscos de uma rápida e irrecuperável degradação em consequência da falta de manutenção e
conservação de todo o edificado.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do
Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério
da Defesa Nacional, sejam respondidas as seguintes perguntas:
Quais os objetivos, princípios e critérios que presidem ao projeto de reforma do Ensino
Militar?
1.
Procede o Governo a esta reforma com base em algum estudo pedagógico ou de outra
natureza?
2.
Qual o projeto futuro para o Mosteiro e área adjacente, a confirmar-se a saída do IO?3.
Reconhece o Governo que não ouviu a comunidade educativa, as suas posições, análises e
propostas relativamente a estas decisões?
4.
18 DE ABRIL DE 2013
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