ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Não obstante as últimas notícias que dão como eminente a possibilidade da construção do
Túnel do Marão poder vir a ser retomada sob a égide direta do Estado, a verdade é que tudo
continua como estava, isto é, com a obra completamente paralisada.
A saga da construção do túnel do Marão é aliás um conjunto de lamentáveis incidentes.
a) Em Maio de 2008, foi assinado o contrato de concessão da Autoestrada do Marão, entre o
Estado e um consórcio constituído pela SOMAGUE e pela MSF, que previa, até ao início de
2012, a ligação em autoestrada de Amarante a Vila Real, numa extensão de cerca de 30Km, e
que incluía um túnel de 5,6Km a atravessar a serra do Marão.
Este contrato representava um investimento total inicial de cerca de 350 milhões de euros que
deveria ascender a um custo total final, depois de terminado o prazo da concessão de 30 anos,
de cerca de 456 milhões de euros.
b) As obras arrancaram em Junho de 2009 e foram suspensas em Setembro do mesmo ano por
causa de uma providência cautelar interposta pela empresa Águas do Marão.
Em Março de 2010 o Tribunal levantou a suspensão cautelar mas as obras só se reiniciaram em
Junho do mesmo ano (três meses depois), em cerimónia que aliás contou com a presença do
Primeiro-ministro à época.
Nova providência cautelar interposta pela mesma empresa suspendeu durante mais dois meses
a obra (ou seja um total de cerca de oito meses de suspensão por estas razões).
c) A concessionária da obra de construção da autoestrada do Marão reiniciou a obra em
setembro de 2010 e terá executado, segundo algumas informações, perto de 70% da obra mas
X 1839 XII 2
2013-04-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.17
12:16:59 +01:00
Reason:
Location:
Situação da empreitada do túnel do Marão
Min. da Economia e do Emprego
18 DE ABRIL DE 2013
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