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Resende, Baião e Cabeceiras de Basto, considerados semelhantes têm no entanto, sido sempre
poupados, como parece, poderá novamente acontecer, quanto ao encerramento dos SAP-pois
será o de Celorico de Basto o único a encerrar.
Pelo exposto, ao abrigo do disposto nos arts. 156º alínea d) e 155º, nº 3, ambos da Constituição
da República Portuguesa, bem como dos artigos 12º, nº 3 do Estatuto dos Deputados e 229º,
nº1 do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo que, por intermédio do
Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
É ou não verdadeira a notícia do encerramento do SAP de Celorico de Basto prevista para o
final do mês?
1.
Em caso de resposta afirmativa, considerando as carências, quer ao nível assistencial, quer
ao nível económico, bem como o envelhecimento populacional de que Celorico de Basto
padece, é ou não possível permitir que o horário do SAP funcione das 8 ás 24 h diariamente?
2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Abril de 2013
Deputado(a)s
GRAÇA MOTA(PSD)
FERNANDO NEGRÃO(PSD)
JOÃO LOBO(PSD)
JORGE PAULO OLIVEIRA(PSD)
NUNO REIS(PSD)
ISIDRO ARAÚJO(PSD)
30 DE ABRIL DE 2013
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