ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O então Secretário de Estado das Florestas, questionado a 11 de dezembro passado sobre a
eventualidade de encerramento de serviços do ICNF, os antigos serviços florestais, respondeu
que se pretendia efetivamente racionalizar os serviços mas que não estavam previstos
quaisquer encerramentos.
Temos agora conhecimento que se está a proceder ao despedimento de técnicos contratos,
técnicos estes que acompanham áreas tão importantes como as questões dos incêndios
florestais, nomeadamente do GAUF (Grupo de Análise e Uso do Fogo), ou as questões da
fitossanidade, nomeadamente o problema do nemátodo do pinheiro.
Tendo em conta que se aproxima o período de incêndios florestais, a confirmarem-se estes
despedimentos, isto pode representar um avolumar do problema recorrente dos incêndios
florestais.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Desenvolvimento do
Território, o seguinte:
O ministério confirma estes despedimentos?1.
Como pretende assegurar os serviços até aqui assegurados por estas pessoas?2.
Está calculado o risco destes despedimentos tendo em conta o período que se aproxima?3.
Em que medida estes despedimentos podem ter implicações no sistema de defesa da
floresta contra incêndios?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Abril de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 1885 XII 2
2013-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.25
12:21:53 +01:00
Reason:
Location:
Despedimento de técnicos no ICNF
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 144
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