ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que, no passado dia 10 de Abril, o dirigente
sindical do STRUP que é simultaneamente motorista da empresa SCOTTURB foi proibido de
permanecer no interior da empresa, quando procedia à afixação na vitrina cedida pela empresa
para o efeito e à distribuição de um comunicado sindical na sede da empresa, sem prejudicar o
normal funcionamento da empresa, tendo sido "convidado" a sair por duas pessoas que ocupam
lugares de chefia.
Certamente, este episódio é mais uma consequência dos problemas de consciência dos donos
da empresa por não terem razões plausíveis que justifiquem a sua postura de fuga à negociação
e resolução dos problemas dos trabalhadores, mais uma demonstração do medo que têm da
organização dos trabalhadores.
Esta é a mesma empresa onde recentemente os trabalhadores foram sujeitos a "ações de
formação", promovidas pela administração, cujo tema central foi a ação sindical na empresa e a
intervenção do mesmo dirigente sindical que aqui reportamos, que foi "convidado" a abandonar
as instalações da empresa. Nas ações de formação são mostrados números de ausências em
serviço ao sindicato como se fossem absentismo gratuito e injustificado.
Esta é a empresa onde a ilegalidade só foi ultrapassada pela intervenção dos tribunais, da qual
resultou recentemente na reintegração de mais um trabalhador. No entanto não foi renovado o
contrato a este trabalhador, quando estava a ocupar um posto de trabalho permanente. Esta
situação viu agora o reconhecimento da administração, que não deixou o processo seguir para
julgamento. Situação semelhante já tinha ocorrido em 2012, onde outro trabalhador reclamou e
ganhou o seu posto de trabalho por decisão do Tribunal.
Aos processos de luta por melhores condições de vida e trabalho a empresa tem respondido
com represálias aos trabalhadores e com forte discriminação de serviços ao Dirigente na
empresa. O dirigente do STRUP aguarda desde Julho de 2012 a formação específica para
desempenhar a sua função “Motorista de Serviço Publico em regime de agente único”, sendo o
único trabalhador que não tem esta formação. Esta discriminação clara e direcionada ao
elemento do sindicato é fácil de aferir pelo escalamento que lhe é feito, ”Serviço de Reservas”
nas instalações da Adroana onde os demais trabalhadores vão rodando e podem desempenhar
a função (conduzir em carreiras da empresa), este motorista se vê impossibilitado por não lhe
X 1889 XII 2
2013-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.25
12:22:49 +01:00
Reason:
Location:
Assédio moral, condicionamento e perseguição a Dirigente Sindical na empresa
SCOTTURB
Min. da Economia e do Emprego
30 DE ABRIL DE 2013
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