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francesa Vinci, no final do ano passado. A operação, à qual o Bloco de Esquerda sempre se
opôs, irá entregar durante cinquenta anos a concessão de todos os aeroportos portugueses a
uma empresa privada. No entendimento do Bloco de Esquerda este negócio é prejudicial para
os interesses estratégicos do país.
O Bloco de Esquerda exigiu por inúmeras vezes a discussão e a apresentação do contrato de
concessão na Assembleia da República. Contudo, o Executivo sempre se recusou a facultar o
documento que irá comprometer o Estado durante cinquenta anos. O Bloco de Esquerda
entregou um requerimento solicitando ao Governo o documento.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Confirma o Ministério da Economia e do Emprego que adjudicou à Vinci a construção do
novo aeroporto de Lisboa, no âmbito da concessão da ANA - Aeroportos de Portugal durante
cinquenta anos?
1.
Como justifica o Executivo esta decisão?2.
Garantiu o Ministério da Economia e do Emprego, junto do Tribunal de Contas, que este
procedimento não viola o Código dos Contratos Públicos?
3.
Ficou definido no acordo assinado com a Vinci o custo da nova infraestrutura aeroportuária?
Qual o valor acordado?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 23 de Abril de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE ABRIL DE 2013
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