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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de mais agrupamentos de escolas - Santiago do
Cacém, Santo André, Grândola e Odemira - onde a autonomia da comunidade escolar resultou
na nomeação das novas comissões instaladoras por parte da respetiva Direção-Geral de
Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços Região Alentejo.
Ao invés de respeitar os processos de discussão dentro das escolas, a direção regional decidiu
fazer nomeações diretas, de pessoas de confiança política do governo. Uma situação que em
nada contribui para melhorar o ambiente escolar, melhorar as condições do ensino para alunos,
professores e pais, em instituições cuja dimensão aumentou em relação inversa aos recursos
humanos disponíveis, criando já de si problemas suficientes de gestão e qualidade da oferta
escolar.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Confirma o governo as nomeações das novas comissões instaladoras por parte da DGestE –
Direção de Serviços Região Alentejo para as escolas acima indicadas?
1.
Pondera o governo anular estas nomeações e permitir a que as respetivas comunidades
escolares decidam por si as respetivas comissões instaladoras?
2.
Palácio de São Bento, terça-feira, 23 de Abril de 2013
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA(BE)
X 1905 XII 2
2013-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.25
12:24:30 +01:00
Reason:
Location:
Nomeações sem discricionariedade por parte da DGEstE - Direção de Serviços
Região Alentejo para comissões instaladoras
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 144
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