37.000,00 (+ IVA), destinado ao pagamento dos encargos com um funcionário, viatura de
serviço e reparações de avarias.
Trata – se de solução de carácter transitório e precário, mas essencial.
O pagamento em causa é de valor reduzido ao essencial.
Sucede, porém, que o Estado não tem feito atempadamente o pagamento, estando actualmente
em falta, e não sendo o valor em causa de monta, a sua falta pode desencadear enormes
prejuízos e de forma irreparável, pois que se faltar o abastecimento de água na rega dos
pomares, não só se põe em causa a produção deste ano, mas os próprios pomares.
Se é compreensível que nos tempos que correm, devido a restrições financeiras, não se façam
grandes investimentos, é incompreensível que grandes investimentos feitos não sejam
rentabilizados ao máximo, diligentemente.
Existem, portanto, duas situações:
A) a primeira é de emergência e que trata de assegurar a rega, sem interrupções neste período
e
B) a segunda, de conteúdo mais complexo, que é de terminar o processo e a obra em condições
de ser entregue pelo Estado e recebida pelos agricultores, bem como os autos de
emparcelamento.
De acordo com as normas constitucionais e regimentais em vigor, o deputado abaixo assinado,
solicita a V.Exa que deligencie junto da Senhora Ministra da Agricultura no sentido de obter
resposta às seguintes questões:
Face à urgência de medidas imediatas, de diminuto dispêndio financeiro, mas que evitarão
prejuízos de elevado significado económico, quando e como pensa o governo intervir?
Tendo em atenção o relativamente elevado investimento do Estado, que representa o Perímetro
de Rega da Várzea do Benaciate, que medidas considera o Governo aptas e adequadas a
tomar, bem como qual o respectivo calendário, no sentido da conclusão do processo ?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 24 de Abril de 2013
Deputado(a)s
CARLOS SILVA E SOUSA(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 150
___________________________________________________________________________________________________________
48

Consultar Diário Original