ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em Setembro de 2007 foi inaugurado um equipamento na margem do rio Tejo, junto à Ribeira
de Santarém (Freguesia de Sta. Iria da Ribeira de Santarém – Concelho de Santarém) intitulado
“Praia de Santarém”, ou “Praia Fluvial de Santarém”, composto por duas piscinas amovíveis
com deck, dois campos de voleibol de praia, um campo de futebol de praia, um espaço de
diversão infantil com insufláveis e 3 bares.
O projecto, que resultou de uma parceria levada a cabo pela Câmara Municipal de Santarém e a
empresa “A Vida é Bela”, entretanto declarada insolvente, apenas durou 2 anos, sendo ainda
hoje, porém, possível ver restos deste equipamento, chapas metálicas abandonadas e em muito
mau estado que, para além do impacto visual negativo que causam como uma ferida rasgada na
paisagem visível dos miradouros das Portas do Sol e de S. Bento, e da poluição agressiva que
representam naquela margem, constituem ainda um verdadeiro perigo para a segurança pública
instalado em leito de cheia do rio.
As cheias deste Inverno ameaçaram arrastar as referidas chapas metálicas para o próprio leito
do rio onde, submersas, poderiam constituir uma verdadeira ameaça à segurança e saúde de
todos quantos usam a praia fluvial natural ali existente, designadamente os canoístas do Clube
de Canoagem Scalabitano da Ribeira de Santarém.
Tendo esta “praia” tido licenciamento provisório, e estando o areal inserido nas Reservas
Ecológica e Agrícola Nacionais (REN e RAN), para além de constituir leito de cheia, dependia a
sua utilização, então, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e
Vale do Tejo e da Comissão Regional de Reserva Agrícola, competindo hoje à Agência
Portuguesa do Ambiente, I.P. zelar por aquela parcela do domínio público hídrico.
Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, por forma a que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
X 2086 XII 2
2013-05-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.22
15:52:53 +01:00
Reason:
Location:
Praia fluvial de Santarém
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
28 DE MAIO DE 2013
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