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1. Que conhecimento tem o Governo desta situação?
2. Que acompanhamento, monitorização e seus resultados foi feita deste projecto e dos seus
impactos no local?
3. Por quanto tempo foi licenciada a referida utilização, qual o título de utilização concedido e a
que entidade foi o mesmo concedido?
4. Continua a existir algum título de utilização válido e em vigor para aquele local?
5. Já foi alguma entidade intimado a remover os escombros do projecto ali abandonados ou
responsabilizado por esse facto?
6. Que medidas tenciona o Ministério tomar para promover a limpeza da margem do rio?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 17 de Maio de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 165
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