ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Alertada por residentes locais, uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» deslocou-se à
margem direita do rio Cávado, na freguesia de Prado, concelho de Vila Verde para testemunhar
um conjunto de trabalhos que decorrem, com o auxílio de maquinaria pesada, que estão a
alterar quer a margem direita do rio quer o seu próprio leito.
No imediato é percetível a limpeza praticamente total, incluindo silvas rasteiras, arbustos e
árvores de pequeno porte, da margem direita do rio Cávado numa extensão superior a 1500
metros. Situação esta grave que põe em causa todo o ecossistema naquela extensão do rio. No
entanto, algo ainda mais inaudito é a constatação da remoção de pedras de grande porte, com
ajuda de máquinas, do leito do próprio rio! De facto, aquilo que está a ocorrer neste troço do rio
Cávado é assustadoramente perigoso, quer para o próprio ambiente e nomeadamente para a
biodiversidade do local, mas também ao pôr em causa a «Ponte do Prado» da estrada N201,
colocando em risco este monumento nacional, construído em 1617, bem como a segurança de
quem por lá passa.
É importante salientar que esta é uma zona de banhos fluviais, local procurado por bastantes
pessoas para realizarem veraneio e nadarem no rio Cávado, situação que no presente poderá
incorrer perigosidade para veraneantes desinformados que fazem uso daquele rio há vários
anos.
Porém, não é apenas o rio Cávado que está a sofrer alterações profundas, o rio Febros, um
afluente do primeiro que desagua no local referenciado, foi alvo de uma intervenção na sua foz,
nomeadamente através da retirada e deslocação de grandes massas de areia.
Aparentemente esta situação será da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila Verde, com
o objetivo de «limpar» o rio para a realização do campeonato Europeu de Maratonas em
Canoagem. Uma prova obviamente importante, quer para a canoagem portuguesa quer para a
região, mas que no entender de «Os Verdes» não pode ser efetuada a qualquer custo nem de
qualquer maneira, alterando de forma profunda e provavelmente irreversível um troço de um rio
tão importante como o do rio Cávado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
X 2090 XII 2
2013-05-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.22
16:00:03 +01:00
Reason:
Location:
Alterações às margens e leito do rio Cávado
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
28 DE MAIO DE 2013
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