ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ocorreram recentemente mudanças físicas na localização do Serviço de Atendimento
Permanente (SAP) de Benavente, que saiu do local concebido para a receção e atendimento de
urgências médicas, passando para o lado oposto do edifício, onde estava localizada a Unidade
de Saúde Pública que não foi concebida para a receção de doentes em maca, não tem
vestiários para os profissionais, não dispõe de farmácia, não tem sala de recobro ou de S.O.,
não dispõe de radiologia nem de eletrocardiógrafo, e a sala de espera não tem condições para
os utentes. Em suma, o serviço foi deslocado de um local concebido para o efeito para um local
desprovido de condições mínimas.
Esta situação levou inclusivamente a que a Assembleia de Freguesia de Benavente tenha
aprovado uma moção exigindo a manutenção do serviço de urgências no local onde funcionava
anteriormente e que foi criado para o efeito, de modo a garantir os meios adequados à
prestação de um serviço de qualidade a todos os utentes.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º
do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da
Saúde:
Quais as razões para a mudança de localização do SAP de Benavente?1.
Tem o Governo consciência das dificuldades criadas ao funcionamento do Serviço, em
consequência das alterações verificadas?
2.
Que resposta vai ser dada às reivindicações expressas pela população e pelos órgãos
autárquicos, no sentido de ser garantido em Benavente um serviço de urgências em
condições adequadas?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 17 de Maio de 2013
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
X 2088 XII 2
2013-05-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.22
16:00:11 +01:00
Reason:
Location:
Localização do SAP de Benavente
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 165
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