ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A loja Intermarché de São Bartolomeu de Messines, no concelho de Silves, anunciou a intenção
de proceder ao despedimento coletivo dos seus trabalhadores.
Esta loja, com 500 m2 e inaugurada em outubro de 2007, funciona em sistema de franchising,
com uma licença cedida pelo grupo Os Mosqueteiros, que, além da marca
Intermarché/Ecomarché, detém ainda as marcas Bricomarché e Roady.
De acordo com o detentor da licença de exploração da loja do Intermarché de São Bartolomeu
de Messines, o grupo Os Mosqueteiros está a exigir que o pagamento das mercadorias seja
efetuado antes de estas serem entregues na loja – quando antes o pagamento era efetuado a
30 dias –, além de exigir, ainda, avultados investimentos na expansão da loja que o seu
proprietário afirma não estar em condições de fazer. Estas circunstâncias colocam a loja
Intermarché de São Bartolomeu de Messines em risco de falência.
Este conflito entre o grupo Os Mosqueteiros e o proprietário da loja do Intermarché de São
Bartolomeu de Messines ameaça lançar no desemprego os 21 trabalhadores deste
estabelecimento comercial, numa região que conta com a maior taxa de desemprego a nível
nacional.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
Tem o Governo conhecimento da intenção da loja Intermarché de São Bartolomeu de
Messines de proceder ao despedimento coletivo dos seus 21 trabalhadores?
1.
Foi realizada alguma ação inspetiva por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho
relativamente a esta situação? Em caso afirmativo, quais os resultados dessa ação
inspetiva? Em caso negativo, quando será feita essa ação inspetiva?
2.
Que medidas o Governo irá tomar para defender os postos de trabalho e os direitos dos
trabalhadores?
3.
X 2091 XII 2
2013-05-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.22
16:02:13 +01:00
Reason:
Location:
Despedimento coletivo na loja Intermarché de São Bartolomeu de Messines (concelho
de Silves)
Min. da Economia e do Emprego
28 DE MAIO DE 2013
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