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Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
Tem este Ministério conhecimento da situação acima descrita? A Câmara Municipal de Vila Verde informou de alguma forma este Ministério da pretensão de
realizar trabalhos no rio Cávado? Foi efetuado algum estudo de impacto ambiental para a realização destes trabalhos? De que forma estão a ser acompanhados os trabalhos no leito e margens do rio Cávado? Tem este ministério algum registo recente de qualquer alteração ao leito do rio Cávado? Existe alguma autorização para a remoção de areias no rio Cávado na zona que compreende
as freguesias de Prado (concelho de Vila Verde) e Merelim de São Paio (concelho de Braga)? Qual o destino dos inertes que foram retirados do rio? Será levantado algum procedimento de fiscalização, no imediato, após a denúncia que «Os
Verdes» dão agora a conhecer? Palácio de São Bento, sexta-feira, 17 de Maio de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 165
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