ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tomámos conhecimento dos acontecimentos verificados esta terça-feira em Leiria, em que
manifestantes de várias organizações se manifestavam, exigindo a demissão do Governo, à
chegada da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. Este grupo
estava na rua a uma distância de segurança imposta pela polícia. Um dos manifestantes foi
detido depois de ter exibido uma folha onde se lia «Demissão, já!».
Elementos afetos à segurança pessoal da ministra terão cercado e agredido este manifestante,
o qual terá reagido a esses atos tentando libertar-se. Foi imobilizado, algemado, colocado na
carrinha da PSP e levado para a esquadra. O testemunho deste cidadão é do seguinte teor:
«Fui agarrado por um homem à civil, ele agarrou-me violentamente pelos ombros, disse-me
“saia já daqui”, começou a pontapear-me com violência e atirou-me porta fora».
O manifestante detido é Manuel Cruz, dirigente do Movimento Unitário de Reformados,
Pensionistas e Idosos. Só após a presença de dois advogados este manifestante pôde sair da
esquadra, sob termo de identidade e residência, para ser tratado no Hospital de Leiria, e terá
sido feita uma queixa, aparentemente por ofensa à integridade física de um agente da polícia.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Administração Interna:
1. Que informação tem o Governo sobre esta situação?
2. Como explica o Governo esta atitude das forças de segurança?
3. Que medidas vão ser desenvolvidas para o rigoroso apuramento destes acontecimentos e a
consequente responsabilização que seja necessária?
4. Estamos porventura perante uma orientação transmitida por via da cadeia de comando para
reprimir protestos como se fossem ameaças à segurança?
5. Procedeu-se ou não à identificação do segurança que agrediu este cidadão? Em caso
negativo, quais os motivos para tal?
X 2234 XII 2
2013-06-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.06.05
16:11:23 +01:00
Reason:
Location:
Agressão e detenção de um manifestante por forças de segurança em Leiria
Min da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 176
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