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do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, as seguintes questão:
a) Confirma o Governo as nomeações constantes do power point em anexo?
b) Confirma o Governo que promoveu tais nomeações sem recorrer a concurso? Em caso
afirmativo, porquê?
c) Algum dos nomeados para os referidos cargos de chefia não era trabalhador em funções
públicas? Todos os nomeados são titulares de licenciatura? Em caso afirmativo, há quantos
anos são titulares dessa licenciatura?
d) O Estado pagou indemnizações pela cessação de funções aos anteriores titulares de cargos
dirigentes? Em caso afirmativo qual foi o montante global de indemnizações pago?
e) Considera o Governo adequado, apos ter aprovado um novo regime jurídico de recrutamento
de cargos dirigentes na administração pública, promover nomeações ao arrepio desse regime
jurídico?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 5 de Junho de 2013
Deputado(a)s
NUNO SÁ(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
Existem anexos ao documento.
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11 DE JUNHO DE 2013
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