ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar teve conhecimento que, a Unidade Local de Saúde da Guarda, mormente
a Administração do Hospital Sousa Martins, enviou uma comunicação ao responsável dos
cuidados primários de saúde dando orientações para que os médicos de clínica geral e familiar
deixassem de encaminhar as prescrições de exames complementares – ecocardiogramas- para
o Hospital Sousa Martins.
Esta comunicação contraria as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde que instam a
que seja rentabilizada a capacidade instalada.
Chegaram, também, informações a este Grupo Parlamentar que dão conta da falta de médicos
no serviço de cardiologia do Hospital Sousa Martins.
Os problemas agora descritos são o reflexo das políticas que estão a ser implementadas pelo
Governo PSD/CDS e, nomeadamente do Ministro da Saúde. Políticas que visam o
desmantelamento e a destruição do SNS, a privatização de serviços, entregando ao setor
privado a prestação de cuidados ficando o Estado com o papel de financiador.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministro da Saúde,me sejam prestados os seguintes esclarecimentos
1. O Governo tem conhecimento que a Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda,
nomeadamente, a Administração do Hospital Sousa Martins, enviou uma comunicação em que
dá orientações para que todos os médicos de clínica geral e familiar deixem de encaminhar as
prescrições de ecocardiogramas para aquela unidade de saúde hospitalar? Qual a avaliação
que faz desta orientação?
2. Qual ou quais as razões que estão subjacentes a esta comunicação por parte da
Administração, sobretudo por que ela contraria as orientações dadas pelo Ministério da Saúde
X 2230 XII 2
2013-06-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.06.05
16:11:38 +01:00
Reason:
Location:
Serviço de Cardiologia do Hospital Sousa Martins- Guarda
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 176
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