experimentado nos últimos tempos aumento de intensidade, com a Câmara Municipal, utilizando
a comunicação social local, a acusar publicamente a Refer de “ autista”, “alheia ao diálogo e à
vontade da população “ e que terá rejeitado todas as propostas técnicas que lhe foram
apresentadas pela Autarquia, facto de que aliás faz propaganda no próprio local em placard
para o efeito ali colocado e que se reproduz na fotografia anexa.
Insistentemente questionado, na qualidade de deputado eleito pelo circulo de Viana do Castelo
sobre a efetiva postura da Refer relativa à questão em apreço, tenho o dever politico e
parlamentar de responder aos cidadãos interpelantes para o que importa conhecer a verdade
dos factos e a história recente deste processo e sobretudo os propósitos e eventual plano da
Refer relativamente ao futuro desta PN.
Assim, ao abrigo da alínea d ) do Artº 156 da Constituição e nos termos do estabelecido no artº
229º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo que, através do Secretário
de Estado das Obras Públicas Transportes e Comunicações, o Conselho de Administração da
Refer me preste os seguintes esclarecimentos :
1 – A Câmara Municipal de Caminha apresentou propostas concretas de soluções
técnicas adequadas para construir uma travessia da via férrea naquele local ?
– Em caso afirmativo: - Quando foram apresentadas essas propostas ? - Qual o parecer da Refer que as mesmas mereceram ? – Em que data foi comunicada a decisão à Camara Municipal ? – Ocorreram reuniões de trabalho entra a Refer e a Autarquia com vista à harmonização
de uma solução técnica que solucione este problema ? - Em que data se realizou a última dessas reuniões ? – Está ou não a Refer disponível para viabilizar a construção de uma travessia da via
férrea destinada a peões naquele local ? - No âmbito do Plano Nacional de Supressão e/ou Requalificação de PN’s, esta
instalação ao km 96,357 poderá vir a ser objeto de alguma intervenção ou
eventualmente contemplado algum financiamento para a realização de obras
promovidas pela Autarquia ? Assembleia da República,03 de Junhode 2013
O Deputado
Jorge Fão
II SÉRIE-B — NÚMERO 176
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