ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Alguns portugueses emigrados na Suíça denunciaram junto do Grupo Parlamentar do PCP o
modo como é feito o atendimento no consulado português de Zurique. Aquele consulado só faz
atendimento com marcação prévia. Marcação em que cada funcionário que procede ao
atendimento tem um tempo definido para cada ato e em função disso são espaçadas as
marcações.
Este modelo tem levado a alguns conflitos entre emigrantes e funcionários consulares,
nomeadamente pela impossibilidade de atendimento sem marcação, mesmo em situações de
urgência, ou pela impossibilidade de atendimento no caso de que o cidadão precise de resolver
um problema diferente daquele que havia motivado a marcação. Não é admissível um modelo
de atendimento que não permita um espaço para atendimento de situações que não podem
esperar pela marcação.
É inadmissível que este novo modelo esteja relacionado com carências de pessoal, até porque a
comunidade portuguesa na Suíça não tem parado de aumentar e esta realidade exigia uma
adequação das respostas consulares e não uma limitação.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio, perguntar ao
Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
A implementação deste novo modelo de atendimento está relacionada com falta de pessoal
para garantir as respostas requeridas aos serviços?
1.
Quais os objetivos desta alteração?2.
O governo confirma a ocorrência de conflitos por falta de um espaço para atendimento a
cidadão que necessitem de uma resposta imediata?
3.
Este modelo já existe noutros serviços consulares? E será estendido a outros serviços
consulares?
4.
Como está a ser feita a adequação da rede consular ao aumento, muito significativo em
alguns países, das comunidades portuguesas?
5.
X 2236 XII 2
2013-06-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.06.05
16:10:01 +01:00
Reason:
Location:
Alterações ao modelo de atendimento no consulado de Zurique
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 176
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