ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 27 de maio, uma delegação do PCP reuniu e visitou as instalações do Comando
Distrital da PSP de Braga. Quer na reunião, quer na visita confirmamos o que há muito se tem
denunciado - o Comando Distrital de Braga está a funcionar em instalações absolutamente
impróprias para a função e indignas para os profissionais que ali exercem a sua atividade.
Para além das instalações estarem desadequadas à função, constatamos uma enorme
degradação do edifício, nomeadamente do vestiário, sendo bem visíveis os efeitos da chuva e
da humidade naquele espaço.
A situação de degradação e insuficiência das instalações não é um problema de agora, há muito
tempo que é conhecido, tendo, inclusive, sido feitas várias promessas sobre a construção de um
edifício para a PSP. Porém, passados vários anos, a situação mantém-se e tende a agravar-se,
sendo incompreensível que a tomada de medidas para a resolução do problema tarde.
A questão da degradação das instalações não radica só em Braga, foi-nos comunicado que o
edifício da PSP de Vila Nova de Famalicão necessita urgentemente de obras, as quais devem
abarcar não só o interior como a cobertura do edifício.
A somar ao problema da degradação das instalações junta-se a dificuldade com o número de
efetivos que integram o Comando Distrital de Braga da PSP. Presentemente, estão afetos ao
Comando 570 elementos que estão divididos por Braga, Barcelos, Guimarães e Vila Nova de
Famalicão, número que, atendendo à área de intervenção desta polícia, é manifestamente
insuficiente. Acresce ainda, que este dispositivo tem, em termos etários, uma média de idade de
48 anos. Este aumento da idade tem repercussões na disponibilidade dos agentes para as
atividades operacionais.
A realidade acima transcrita foi, no âmbito das comemorações do 136º aniversário do Comando
Distrital de Braga ocorridas no dia 30 de maio, confirmada pelo Sr. Diretor Nacional da PSP. O
X 2238 XII 2
2013-06-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.06.05
16:09:53 +01:00
Reason:
Location:
A Degradação das instalações e número insuficiente de agentes no Comando Distrital
de Braga da PSP
Min da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 176
____________________________________________________________________________________________________________
52

Consultar Diário Original