determinadas condições poderia encaixar mais seis milhões de euros com esta venda, sem
nunca as especificar.
É imperativo que o Executivo esclareça se efetuou a limpeza dos capitais próprios negativos do
HPP Cascais antes da venda, de forma a aumentar a rentabilidade garantida ao grupo norteamericano.
Na primeira resposta enviada ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Ministério das
Finanças foge deliberadamente às questões, legitimando as interrogações à transparência do
processo.
No documento enviado, o Ministério das Finanças refere que a HPP obteve um empréstimo
junto da Caixa Geral de Depósitos para substituir as obrigações financeiras da HPP Cascais.
Contudo, urge saber se o Estado cedeu a garantia junto da CGD no âmbito deste novo
empréstimo e quem o irá reembolsar: se o novo dono da HPP ou o Estado.
Na segunda resposta, datada de 24 de maio de 2013, o Ministério das Finanças refere que a
operação de financiamento no valor de 17,5 milhões de euros foi efetuada entre a CGD e a HPP
«para realização de prestações suplementares adicionais na HPP Cascais». Ou seja, no fundo
foi uma operação financeira que serviu apenas para efetuar a alteração do devedor junto do
banco público. O montante em causa foi, no final, descontado ao valor de venda.
Contudo, o Governo volta, pela segunda vez, a não esclarecer se o Estado ou alguma empresa
do Estado prestou a garantia ao empréstimo cedido pela CGD.
É essencial e indispensável que o Governo preste os esclarecimentos necessários relativos a
este processo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
No âmbito do empréstimo contraído pela HPP junta da Caixa Geral de Depósitos tendo em
vista a limpeza dos capitais próprios negativos da HPP Cascais, o Estado ou alguma
estrutura ou empresa do Estado cedeu a sua garantia junto da instituição financeira? Quem
cedeu a garantia? Quais as garantias prestadas pela HPP para garantir o empréstimo junto
da CGD?
1.
Caso a HPP falhe o pagamento do empréstimo à CGD, quem ou que entidade será
responsável pelo pagamento?
2.
Em que condições a CGD encaixará mais seis milhões de euros com a venda dos HPP?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 5 de Junho de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
12 DE JUNHO DE 2013
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