político mútuo da aposta na manutenção e melhoria significativa do serviço atualmente
existente, como igualmente e sobretudo por parte do Governo Português assumida a
responsabilidade de afetar os recursos financeiros indispensáveis para a realização da obra de
modernização e eletrificação da linha do Minho ( Nine - Valença )
As últimas notícias apontam no sentido da evolução positiva deste dossier:
Inicio de um serviço ferroviário de ligação direta entre Porto e Vigo, com bilhe único e que
poderá permitir reduzir em cerca de uma hora ( 3.15 h para 2.15 h ) o tempo de duração
desta viagem;
1.
Reprogramação dos Fundos Comunitários afetos ao Plano Operacional de Valorização do
Território POVT permitindo afetar ao projeto de modernização da via cerca de 110 milhões de
euros ainda no âmbito do atual QCA e até final de 2015;
2.
Sobre estes dois animadores anúncios muito importantes para a dinamização da economia,
elevação da competitividade e incremento da mobilidade na euro região, entendo necessário e
urgente obter algum esclarecimento que me permitam informar cidadãos que legitimamente me
questionam sobre este assunto enquanto Deputado eleito pela região.
Assim , ao abrigo da alínea d) do artº 156 º da Constituição e nos termos do estabelecido no artº
229º do Regimento da AR, solicito ao Governo que, através do Secretário de estado das Obras
Públicas, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos :
1 – Para além do novo serviço de ligação direta agora anunciado, irão manter-se as duas
ligações diárias atualmente existentes ?
1.1– Estes serviços irão ser objeto de alguma alteração de horários e/ou locais de
paragem das composições nos dois sentidos ?
2 – O novo serviço de ligação direta encontra-se já devidamente planeado e
operacionalizado para entrar em funcionamento no próximo mês de Julho ?
3 –Nesta ligação parece não estar prevista uma paragem na cidade de Viana do Castelo o
que contraria aquilo que consideramos indispensável para responder aos interesses da
economia do Alto Minho , à demanda dos fluxos turísticos que tem como destino esta
região e também como forma de dar maior sustentabilidade ao novo serviço.
3.1– Porque é que não é efetuada esta única paragem, sensivelmente a meio do percurso,
que proporcionaria acesso a este novo serviço às empresas e cidadãos do Alto Minho ?
3.2– Existe algum estudo técnico que sustente e recomende esta decisão da CP ?
4 – A reprogramação do POVT terá afetado a esta obra 44 milhões de euros já em 2014 e
66 milhões em 2015.
4.1– O projeto técnico encontra-se já totalmente concluído ?
4.2– Em 2014 irão efetivamente ter inicio obras na via férrea ?
4.3– Quando se prevê seja aberto o processo de concurso público referente a esta
empreitada de modernização da linha do Minho ?
4.4– o ano de 2016 constitui realmente a meta planeada para a conclusão da eletrificação
da ligação ferroviária entre o Porto e Vigo ?
Assembleia da República , 26 de Junho de 2013
O Deputado
II SÉRIE-B — NÚMERO 187
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