ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Devido às crescentes dificuldades sentidas pelo setor das farmácias, tivemos conhecimento
através da Associação Nacional de Farmácias (ANF) do encerramento da Farmácia Ideal em
Lisboa. Esta situação é exemplo da degradação económica e financeira das farmácias.
A alteração na margem de lucro das farmácias, impondo margens regressivas e a diminuição do
poder de compra dos portugueses, pela redução dos seus salários, pensões e reformas, pelo
aumento brutal dos preços de bens essenciais e o aumento da carga fiscal aos trabalhadores e
reformados, impede a aquisição dos medicamentos que os utentes precisam. O relatório da
primavera de 2013 reflete esta realidade apesar de o preço de muitos medicamentos ter
reduzido.Persistem as situações de as pessoas que são obrigadas a optar que medicamentos
levam, a espaçar a toma dos medicamentos ou pura e simplesmente a abandonar a terapêutica,
porque não têm condições financeiras para aviar a totalidade da receita, o que conduz ao
agravamento da situação das farmácias.
Segundo dados recentes disponibilizados pela ANF, 313 farmácias (11% das farmácias em
Portugal) encontram-se em situação de insolvência ou penhora. Num período de cinco meses
(entre janeiro e maio de 2013) o número de insolvências aumentou em 45,3%, passando de 64
para 93 e o número de penhoras aumentou 25%, passando de 176 para 220.
Os encerramentos, as insolvências, as penhoras, as dívidas, as ruturas de stock passaram a
fazer parte deste setor. Apesar da dinamização de uma petição com cerca de 325 mil
assinaturas a reivindicar a sustentabilidade do setor e perante a realidade concreta, o Governo
continua sem apresentar medidas concretas para solucionar o problema criado.
As políticas deste Governo colocaram em risco um setor de grande proximidade à população,
que presta um serviço público na área da saúde, constituído por micro e pequenas empresas. É
a acessibilidade aos medicamentos que está colocada em causa, sobretudo nas zonas mais
fragilizadas, nomeadamente no interior do país ou nos centros urbanos que abrangem
populações carenciadas.
X 2449 XII 2
2013-06-28
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.06.28
12:59:03 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento de Farmácia no Concelho de Lisboa
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 187
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