ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na resposta à Pergunta nº 1795/XII/2ª o Governo informa que foram considerados 49 territórios
prioritários para o lançamento de concursos públicos, com vista ao desenvolvimento de
programas de respostas integradas nas vertentes de redução de riscos e minimização de danos,
prevenção e tratamento.
Importa conhecer pormenorizadamente quais são os territórios concretos, qual o programa
dirigido a cada um e qual a expetativa de execução dos investimentos previstos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Quais são os 49 territórios prioritários? Solicitamos a listagem, identificando a localização e a
área de abrangência de cada território.
1.
Quais os programas que serão desenvolvidos em cada território prioritário? Solicitamos a
identificação dos programas em cada território prioritário.
2.
Qual a calendarização para a conclusão dos concursos públicos? Solicitamos informação
relativa a cada território prioritário.
3.
Qual o investimento total para assegurar os programas respostas integradas e a respetiva
desagregação por território prioritário?
4.
Qual a expetativa para a execução do financiamento disponível para os 49 territórios
prioritários?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 28 de Junho de 2013
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
CARLA CRUZ(PCP)
X 2450 XII 2
2013-06-28
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.06.28
12:58:59 +01:00
Reason:
Location:
Territórios prioritários de intervenção no âmbito do Programa Operacional de
Respostas Integradas
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 187
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