ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- O Mosteiro de Santa Maria da Vitória, também designado Mosteiro da Batalha é,
indiscutivelmente, uma das mais belas obras da arquitetura portuguesa e europeia.
- Este monumento nacional integra a Lista do Património da Humanidade definida pela
UNESCO, desde 1983.
- De acordo com os dados estatísticos divulgados pela Direcção-Geral do Património Cultural, o
Mosteiro da Batalha recebeu, em 2012, mais de 271 mil pessoas, o que coloca este monumento
em terceiro lugar nos mais visitados, no conjunto de espaços culturais na tutela daquela
Direcção-Geral.
- Os únicos sanitários públicos localizados no interior do Mosteiro da Batalha registam graves
problemas de conservação e há vários meses apresenta deficiências que determinam regulares
encerramentos, com consequências negativas óbvias para os muitos visitantes diários deste
monumento nacional.
São razões por que, nos termos legais e regimentais aplicáveis, o(s) deputado(s) abaixoassinado(s) do grupo parlamentar do PSD, solicita(m) ao senhor Secretário de Estado da
Cultura, por intermédio de V. Exa., os seguintes esclarecimentos:
1. Conhece o Governo a situação de grave inoperacionalidade dos únicos sanitários públicos
disponíveis no Mosteiro da Batalha?
2. Tendo em conta o número elevado de visitantes diários daquele monumento nacional
classificado pela UNESCO e as obrigações legais a que está obrigado enquanto espaço cultural
de acesso público, quais as medidas que o Governo pretende implementar no imediato?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS(PSD)
X 2540 XII 2
2013-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.10
19:17:10 +01:00
Reason:
Location:
Requalificação urgente dos sanitários públicos do Mosteiro da Batalha
S.E. da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 193
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